Saber Interactive

Contrato de Licença para Utilizador Final

Importante: Leia cuidadosamente o presente contrato.

A Secção 24 do presente Contrato de Licença para Utilizador Final contém uma cláusula de arbitragem vinculativa e renúncia a ações coletivas. Se viver nos Estados Unidos, esta Secção afetará os seus direitos de resolução dos litígios que possa ter connosco.

Leia atentamente.

Este Contrato de Licença para Utilizador Final (o “Contrato”) aplica-se a quaisquer aplicações de software de jogos de vídeo publicadas ou desenvolvidas pela Saber Interactive e ao site Saber Interactive, localizado em https://saber3d.com/ (em conjunto, o “Serviço”), disponibilizados pela Saber Interactive Inc. (“Saber Interactive”).

Certas aplicações de software desenvolvidas pela Saber Interactive são publicadas por terceiros (“Distribuidores de Terceiros”), estando sujeitas ao contrato de licença para utilozador final ou a outros termos desses terceiros. Estas não estão incluídas na definição do “Serviço”.

1. Aceitação dos termos

Ao continuar a utilizar o Serviço, concorda com o seguinte:

1. 1. Entende e assume que o presente Contrato é um contrato com valor legal e equivale a um contrato escrito assinado;
   2. Utilizará o Serviço em conformidade com as leis e normas aplicáveis, e de acordo com os termos e condições do presente Contrato que pode ser periodicamente alterado pela Saber Interactive; e
   3. Entende, aceita e recebe o presente Contrato e os respectivos termos e condições, bem como reconhece e demonstra que pode ter acesso ao Contrato.

A Saber Interactive reserva-se o direito de atualizar ou alterar o presente Contrato a qualquer momento pela publicação da versão mais recente do Contrato no nosso site, com a indicação de uma nova Data de Vigência. Todas as alterações do Contrato entrarão em vigor a partir da Data de Vigência.

O fato de continuar a utilizar o Serviço após a publicação de quaisquer alterações do presente Contrato indica a sua concordância com as alterações. Se não concordar com os termos e condições do presente Contrato, pare de usar o Serviço imediatamente.

1. A sua Licença Saber Interactive

A Saber Interactive concede-lhe uma licença pessoal única, não exclusiva, intransmissível e limitada para aceder e utilizar o Serviço. Essa licença está condicionada ao cumprimento constante dos termos e condições do presente Contrato. Não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, transferir, redistribuir nem sublicenciar o Serviço e, se vender ou de outra forma transferir para algum terceiro um dispositivo no qual qualquer parte do Serviço esteja instalada, terá de remover o Serviço do dispositivo antes de o fazer. Não pode copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar deduzir o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço, de quaisquer atualizações ou parte constituinte (exceto conforme e apenas na medida em que a restrição anterior é proibida pelas leis aplicáveis ou na medida em que é permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Serviço).

Utilizadores da plataforma da Sony: Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que o próprio jogo.

1. Mensagens da Saber Interactive

Entende que pode receber comunicações comerciais da Saber Interactive através do Serviço ou por e-mail (como anúncios de produtos e outros anúncios), para além de notificações administrativas. Concorda que essas comunicações não são “publicidade comercial não solicitada por e-mail” e concorda em recebê-las.

Mensagens de e-mail relacionadas com marketing serão acompanhadas de instruções para cancelar o recebimento.

1. Plataformas de terceiros

Embora possa ter comprado ou licenciado o Serviço através de uma plataforma de terceiros, como a PlayStation™Store e outras (cada uma destas uma “Plataforma de Terceiros”), nenhuma das Plataformas de Terceiros ou os respectivos proprietários fazem parte do presente Contrato, nem têm alguma obrigação para consigo em relação ao Serviço. Além disso, nada no presente Contrato pretende reger ou alterar de alguma forma o seu relacionamento com qualquer Plataforma de Terceiros, de acordo com os contratos aplicáveis das Plataformas de Terceiros consigo, incluindo quaisquer Termos de Utilização, Contratos de Licença para Utilizador Final ou qualquer outro acordo pelo qual a Plataforma de Terceiros concede aos utilizadores o direito a instalar e utilizar qualquer jogo.

Utilizadores da plataforma da Sony: Embora possa ter comprado ou licenciado os Serviços através da Sony Interactive Entertainment LLC (SIE) ou de qualquer afiliada atual ou anterior, incluindo empresas matriz e subsidiárias, bem como qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer das anteriores (qualquer uma delas, uma “Empresa do Grupo SIE”), nenhuma Empresa do Grupo SIE faz parte do presente Contrato, e nenhuma Empresa do Grupo SIE tem obrigações para consigo em relação ao Serviço. O presente Contrato é entre si e a Saber Interactive, não entre si e qualquer Empresa do Grupo SIE. Em relação a qualquer Empresa do Grupo SIE, a Saber Interactive é exclusivamente responsável pelo Serviço. Você e a Saber Interactive reconhecem e aceitam que cada Empresa do Grupo SIE (ou a Empresa do Grupo SIE do Território onde o Produto Licenciado estiver a ser vendido, se o Contrato de Licença para Utilizador Final do Distribuidor for regional) é uma terceira beneficiária do presente Contrato. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Contrato, a Saber Interactive concede-lhe uma licença limitada para uso do Serviço apenas num Sistema que possua ou controle, ou noutro sistema no qual o Serviço seja fornecido pela PlayStation™Network.

1. A sua conta
   1. Criação da conta. Poderá ter de se registar com uma Conta para utilizar certos jogos e outras partes do Serviço. Só poderá criar uma Conta se for maior de idade na sua jurisdição. Se ainda for menor de idade na sua jurisdição, o seu pai, mãe ou responsável legal terá de criar uma Conta connosco para que tenha acesso e utilize o Serviço.

Pode criar uma Conta, registando-se através de um formulário de registo no Serviço ou, em alguns casos, conectando a sua conta de uma Plataforma de Terceiros ao Serviço. É exclusivamente responsável pela atividade que ocorrer na sua Conta. Concorda em manter a sua Conta e os dispositivos protegidos, bem como em notificar a Saber Interactive imediatamente a respeito de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da Conta.

1. 1. Informações corretas. Ao criar a Conta, compromete-se a indicar um endereço de e-mail válido e informações corretas em relação à Conta. Compromete-se em manter essas informações atualizadas para que continuem sempre precisas.
   2. Suspensão de contas. A Saber Interactive (ao nosso critério exclusivo) pode suspender ou encerrar a sua Conta ou o seu acesso ao Serviço, se a sua conduta (de acordo com a nossa determinação exclusiva) não estiver em conformidade com o presente Contrato ou por qualquer outro motivo.
   3. Nome de utilizador. A Saber Interactive pode obrigá-lo(a) a alterar qualquer um dos seus nomes de ecrã, se (i) for o nome de outra pessoa, com a intenção de se apresentar como essa pessoa, (ii) integrar os direitos de um terceiro sem a devida autorização, ou (iii) a Saber Interactive considerar que é inaceitável de acordo com as normas da comunidade.
   4. Privacidade da conta. Concorda que não há nenhuma expetativa de privacidade em relação às suas interações com outros utilizadores no Serviço e através deste. Também concorda que o conteúdo de quaisquer mensagens ou outras comunicações enviadas a partir da sua Conta (seja através de chats, fóruns, comunicação direta entre utilizadores ou por qualquer outro meio) pode ser acedido, reproduzido ou distribuído pela Saber Interactive, conforme considerado adequado. A Saber Interactive cooperará plenamente com as autoridades de segurança pública e outras entidades governamentais no policiamento do conteúdo do Serviço.
   5. Proibição de compras e transferências de contas. Não pode comprar, vender, conceder ou permutar nenhuma Conta, nem tentar comprar, vender, conceder ou permutar nenhuma Conta. A Saber Interactive é proprietária, detentora da licença ou, de outra forma, possuidora dos direitos a todos os conteúdos que apareçam no Serviço, incluindo as Contas.
2. Os seus conteúdos e condutas
   1. Os seus conteúdos. Quaisquer comunicações ou materiais de qualquer tipo que enviar por e-mail, publicar ou de outra forma transmitir à Saber Interactive ou ao público que utiliza o Serviço ou através dele, incluindo mensagens, comentários, fotografias, chats, mensagens de e-mail, gravações de voz, dados, perguntas, feedback ou sugestões, são considerados seus “Conteúdos”. A Saber Interactive não é proprietária dos seus Conteúdos. Ao publicar Conteúdos, (i) declara ser proprietário(a) dos mesmos ou ter todos os direitos necessários para partilhá-los e (ii) concede à Saber Interactive autorização para utilizar, reutilizar, copiar, adaptar, abreviar, emendar, distribuir, modificar, traduzir, publicar, apresentar, expor, desenvolver, reproduzir, comunicar ao público e, de outra forma, disponibilizar os seus Conteúdos de qualquer forma e por qualquer meio (conhecido no presente ou posteriormente desenvolvido), seja de modo comercial ou não, permanentemente, em qualquer lugar do mundo.
   2. Política de conduta. É responsável pela sua conduta enquanto utilizador do Serviço. Concorda em que não apresentar uma conduta (incluindo na partilha de Conteúdos) que:

• seja ameaçadora, intimidadora, difamatória, abusiva, obscena, devassa, sexualmente provocante ou sugestiva, pornográfica ou que de alguma forma possa resultar em responsabilidade civil ou criminal de acordo com as leis aplicáveis;
• seja ou possa ser entendida como pejorativa, como discurso de ódio ou ataque a indivíduos ou grupos com base na etnia, cor, género, idade, religião, nacionalidade, deficiência, preferência sexual ou identidade de género;
• constitua spam (o envio da mesma mensagem diversas vezes ou a diversas pessoas, e a partilha ou envio do mesmo conteúdo diversas vezes serão tratados como spam);
• seja aliciamento ou publicidade a qualquer conduta pessoal, atividade ou produto comercial devasso ou inadequado;
• incentive ou constitua comportamento incompatível com um ambiente seguro e cómodo para todos os utilizadores, uma conduta que pode incluir, entre outras, intimidação, vigilantismo, apresentação de qualquer conduta ou atividade ameaçadora, nociva, assediante, abusiva, vulgar, odiosa, difamatória, devassa, sexualmente provocante, sugestiva ou explícita, inflamatória, profana, racial ou eticamente repreensível ou discriminatória, ou que de qualquer forma incentive uma conduta inadequada, desrespeitadora, abusiva ou ilegal, ou que de outra forma torne o Serviço uma experiência incómoda para qualquer pessoa;
• restrinja, iniba ou desmotive qualquer outro utilizador de usar o Serviço;
• invada, modifique ou de outra forma utilize software de automação (bots) ou qualquer outro software de terceiros projetado para modificar a experiência do Serviço;
• infrinja qualquer lei local, estatal, federal ou internacional ou que resulte em responsabilidade civil;
• viole ou infrinja quaisquer direitos de terceiros (incluindo, entre outros, direitos de autor, marcas comerciais, direitos de privacidade ou divulgação, difamação ou qualquer outro direito de propriedade);
• imponha uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande ao Serviço ou interfira de outra forma no Serviço;
• seja uma “corrente” ou constitua “lixo eletrónico”;
• especifique ou declare que você tem uma relação de afiliação com a Saber Interactive, não a tendo, incluindo, entre outros, como “Administrador”, “Moderador” ou qualquer outro colaborador ou agente da Saber Interactive;
• solicite os dados de login de outros utilizadores;
• realize “spoofing” (o uso de qualquer meio para ocultar a sua identidade online ou alterar informações de atributo originais, incluindo, entre outras, contas duplicadas);
• use ou possua programas para “quebrar” o Serviço ou outras ferramentas de segurança na internet;
• contenha ou envie ficheiros que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, ficheiros ou dados corrompidos, ou qualquer outro software ou programa similar que possa causar danos ou inibir a operação do Serviço; ou
• qualquer outra atitude que a Saber Interactive, de acordo com a sua determinação exclusiva, considere ofensiva ou nociva para o Serviço ou para a integridade ou os negócios da Saber Interactive.

1. Mods

“Mods” são conteúdos criados pelos utilizadores que podem ser usados para modificar ou melhorar a experiência de utilizar certos jogos e outros programas de software que compõem o Serviço. A criação, o uso e a transferência de Mods estão sujeitos à Política de Conduta da Secção 6.2 anterior. Os Mods também têm de cumprir todos os termos de serviço e outros contratos de terceiros aplicáveis.

A Saber Interactive reserva-se o direito de remover quaisquer Mods que, a seu critério exclusivo, sejam considerados uma (i) violação do presente Contrato ou quaisquer leis aplicáveis, ou (ii) conteúdo ofensivo, inadequado ou de outra forma repreensível.

Ao enviar Mods à Saber Interactive, concede à Saber Interactive uma licença global, não exclusiva, sem royalties, plenamente paga, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, bem como para apresentar publicamente, utilizar digitalmente, produzir, fazer com que sejam produzidos, vender, colocar à venda e importar os eus Mods, no todo ou em parte, para qualquer fim e em qualquer forma, meio ou tecnologia (conhecido no presente ou posteriormente desenvolvido), permanentemente em qualquer lugar do mundo. Também concorda que, pelo presente, renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, reputação ou atribuição sobre o uso desses Mods por parte da Saber Interactive ou outros jogadores.

Para alguns jogos que fazem parte do Serviço, a Saber Interactive usa a Mod.io para gerir todos os Mods para o jogo. Para acessar ou disponibilizar quaisquer Mods, tem de criar uma conta da Mod.io. A conta da Mod.io e o uso dos serviços da Mod.io estão condicionados à sua aceitação e cumprimento dos termos do Contrato de Licença para Utilizador Final e da Política de Privacidade da Mod.io. Pode gerir a conta, as configurações de privacidade ou excluir e modificar dados pessoais a qualquer momento, acedendo a https://mod.io/members/privacy.

Se for proprietário dos direitos de autor ou respectivo agente e acreditar que qualquer conteúdo num Mod viola os seus direitos de autor, poderá apresentar uma denúncia através da Mod.io ou ao nosso agente de direitos de autor, utilizando os dados de contacto apresentados na Secção 15.

1. Itens virtuais

Itens virtuais, fantasias, conteúdo para transferir e “tokens” ou moedas virtuais (coletivamente “Itens Virtuais”) podem ser oferecidos para compra ou de outra forma adquiridos através do Serviço. A opção de realizar uma compra com moeda verdadeira será uma oferta da Saber Interactive para compra pelos preços e de acordo com os termos estabelecidos no Serviço.

O Utilizador concorda que não detém nenhum direito ou título de propriedade sobre qualquer Item Virtual. A Saber Interactive não reconhece nenhuma suposta transferência de Itens Virtuais fora do Serviço, nem a suposta venda, doação ou permuta no “mundo real” de qualquer elemento que apareça ou tenha origem no Serviço. O Utilizador não pode vender Itens Virtuais em troca de dinheiro “verdadeiro”, nem trocar os Itens Virtuais por valores fora do Serviço, nem de outra forma vender, permutar ou comercializar Itens Virtuais sem o consentimento expresso por escrito da Saber Interactive. Para fins de clareza, os Itens Virtuais não têm qualquer valor no mundo real e são licenciados, não sendo propriedade sua. Nenhuma propriedade nem nenhum outro direito de propriedade sobre os Itens Virtuais ser-lhe-ão concedidos em qualquer circunstância.

A menos que exigido por lei ou de outra forma especificado no Serviço ou pela Plataforma de Terceiros através da qual você acede ao Serviço, todas as vendas de Itens Virtuais são definitivas quando a transação for processada e não haverá reembolso.

1. Serviços de Apoio

A Saber Interactive pode, ao seu critério exclusivo, oferecer atendimento ao cliente e serviços de apoio técnico relacionados com o Serviço (“Serviços de Apoio”). A Saber Interactive não tem obrigação de oferecer Serviços de Apoio, a menos que seja exigido pelas leis aplicáveis. O não fornecimento, ou a não continuidade do fornecimento de Serviços de Apoio não constituirá uma violação do presente Contrato por parte da Saber Interactive. Qualquer código de software suplementar que lhe fornecido como parte dos Serviços de Apoio será tratado como parte do Serviço e, entre si e a Saber Interactive, será e continuará a ser propriedade exclusiva da Saber Interactive, e estará sujeito aos termos e condições do presente Contrato.

Para entrar em contacto com o atendimento ao cliente da Saber Interactive, aceda a support@saber3d.com Nenhuma Plataforma de Terceiros ou o seu respectivo proprietário tem obrigação, sob nenhuma circunstância, de oferecer Serviços de Apoio em relação ao Serviço. Concorda em procurar exclusivamente a Saber Interactive em relação aos Serviços de Apoio.

1. Prazo e conclusão

O prazo do presente Contrato começa no momento em que transferir ou utilizar pela primeira vez o Serviço, e continuará enquanto tiver em sua posse de alguma cópia do Serviço ou acesso ao Serviço, conforme aplicável.

Sem prejuízo de qualquer outro direito, a Saber Interactive pode terminar ou modificar unilateralmente o presente Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Por exemplo, a Saber Interactive pode terminar o presente Contrato e os seus direitos em relação ao Serviço, se a Saber Interactive (conforme a sua determinação exclusiva) descontinuar o Serviço ou qualquer parte do Serviço, deixar de prestar suporte ou manter o Serviço ou qualquer parte do Serviço, deixar de fornecer atualizações, deixar de oferecer o Serviço licenciado, ou acreditar que o Utilizador deixou de cumprir o presente Contrato.

Se a Saber Interactive terminar o presente Contrato com base no incumprimento dos seus termos pelo Utilizador: (i) não haverá nenhum reembolso; e (ii) o Utilizador deve imediatamente destruir ou excluir todas as cópias do Serviço que estiverem na sua posse. Se a modificação do presente Contrato por parte da Saber Interactive afetar substancialmente os seus direitos em relação ao Serviço (o que a Saber Interactive determinará ao seu critério exclusivo), a Saber Interactive poderá enviar uma notificação para o seu último endereço de e-mail conhecido, embora não tenha obrigação de o fazer. A Saber Interactive não tem nenhuma responsabilidade se o Utilizador não receber essa notificação.

A Saber Interactive reserva-se o direito de modificar ou descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço (ou qualquer parte do Serviço), com ou sem aviso prévio e a qualquer momento. Concorda que a Saber Interactive não terá nenhuma responsabilidade civil para consigo ou qualquer terceiro por alguma modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

1. Monitorização

A Saber Interactive reserva-se o direito de monitorizar o uso do Serviço para determinar o cumprimento do presente Contrato, bem como o direito de editar, recusar-se a publicar ou remover qualquer Conteúdo, informação ou material, no todo ou em parte, ao seu critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de recusar acesso ao Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

A Saber Interactive pode monitorizar o seu Conteúdo e outras comunicações para avaliar a qualidade dos serviços que o Utilizador recebe, o seu cumprimento do Contrato, a segurança dos Serviços ou por outros motivos. O Utilizador concorda que as atividades de monitorização não conferirão direito a nenhuma causa de ação legal, nem outro direito em relação à forma pela qual a Saber Interactive ou as suas afiliadas ou agentes monitorizam o seu Conteúdo e outras comunicações, bem como exigem ou deixam de exigir o cumprimento dos termos do Contrato. Em nenhum caso, a Saber Interactive ou as suas afiliadas ou agentes serão responsáveis por custos, danos, despesas ou outra responsabilidade civil incorrida por si como resultado das atividades de monitorização realizadas pela Saber Interactive ou pelas suas afiliadas ou agentes.

1. Segurança da transmissão e armazenamento de dados

As comunicações eletrónicas que utilizam o Serviço podem nem sempre ser criptografadas. Reconhece que há risco de que os dados, incluindo mensagens de e-mail, comunicações eletrónicas e dados pessoais, podem ser acedidos por terceiros não autorizados quando enviados entre si e a Saber Interactive ou entre si e outras partes. Adicionalmente, as suas comunicações e o seu Conteúdo no Serviço podem estar publicamente disponíveis para outras pessoas.

A Saber Interactive, as suas afiliadas e agentes têm autorização para analisar ou reter o seu Conteúdo e outras comunicações, mas não têm obrigação de o fazer.

1. Hiperlinks

O Serviço pode conter links para outros sites e aplicações de software, incluindo através da aplicação de publicidade (os “Serviços Ligados”). A Saber Interactive não controla os Serviços Ligados; a Saber Interactive e as suas afiliadas e agentes não fazem qualquer declaração relativa ao conteúdo, correção, segurança ou privacidade dos Serviços Ligados. O facto de a Saber Interactive ter fornecido um link para uma localização externa não representa endosso, autorização, patrocínio ou afiliação em relação aos Serviços Ligados, aos seus proprietários ou fornecedores. Há riscos ao utilizar qualquer informação, software ou produto encontrado na Internet, e a Saber Interactive adverte-o(a) de que deve assegurar que compreende esses riscos antes de recuperar, utilizar, confiar ou comprar qualquer produto pela internet. Concorda em não responsabilizar, em nenhuma circunstância, a Saber Interactive ou as suas afiliadas ou agentes por quaisquer perdas ou danos causados pelo uso ou dependência de qualquer conteúdo, ou serviço disponível nos Serviços Ligados.

1. Marcas registadas e direitos de autor

O Serviço é propriedade da Saber Interactive, eatando protegido por leis e disposições de tratados internacionais e dos EUA, relacionados com direitos de autor e de propriedade intelectual. Todo o conteúdo, marcas registadas, marcas de serviços, nomes comerciais, logótipos e ícones do Serviço são propriedade exclusiva da Saber Interactive, ou licenciados para a Saber Interactive. Nada contido no Serviço deve ser considerado uma concessão de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer marca registada apresentada no Serviço, sem autorização por escrito da Saber Interactive ou do terceiro que possa ser proprietário das marcas registadas apresentadas no Serviço. O uso das marcas registadas apresentadas no Serviço ou de qualquer outro conteúdo do Serviço (exceto conforme determinado no presente Contrato) é estritamente proibido.

As propriedades intelectuais apresentadas através do Serviço são propriedade da Saber Interactive, ou utilizadas por esta com autorização. O Utilizador está proibido de usar ou autorizar o uso das propriedades intelectuais, a menos que seja especificamente permitido nos termos do Contrato. Qualquer uso não autorizado dessas propriedades intelectuais pode violar leis de direitos de autor, leis de marcas registada, leis de privacidade e publicidade, ou outras normas e estatutos.

1. Reclamações de direitos de autor

Se for proprietário dos direitos de autor ou o respectivo agente, e acreditar que qualquer conteúdo do Serviço viola os seus direitos de autor, pode apresentar por escrito uma notificação da Lei de Direitos Autorais do Milénio Digital (DMCA) ao nosso Agente de Direitos de Autor, com as informações indicadas a seguir. Ao recebermos uma notificação que alegue uma violação de direitos de autor, tomaremos as decisões que julgarmos adequadas (ao nosso critério exclusivo), incluindo retirar do Serviço os materiais supostamente responsáveis pela violação ou desabilitar o acesso público aos mesmos. Adicionalmente, em caso de violação repetida de conteúdo protegido por direitos de autor, podemos desabilitar o seu acesso ao Serviço, retirar o Conteúdo e encerrar a sua Conta.

• Assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário de um direito exclusivo supostamente violado;
• Identificação da obra cujos direitos de autor estejam a ser violados segundo alegação ou, se for afirmado que há violação de direitos de autor de diversas obras, uma lista das obras no Serviço;
• Identificação do material que esteja a ser violado segundo alegação, e que deve ser retirado ou desabilitado de forma suficiente dentro do razoável para possibilitar a sua localização;
• Informações suficientes dentro do razoável para que seja possível entrar em contacto consigo, como e-mail, morada ou número de telefone;
• Uma declaração de que acredita de boa fé que o uso do material da forma apresentada na reclamação não é autorizado pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
• Uma declaração de que as informações contidas na notificação estão corretas e, sob pena de perjúrio, que está autorizado a atuar em nome do proprietário de um direito exclusivo supostamente violado.

Entre em contacto com o nosso Agente de Direitos de Autor, utilizando a morada ou o e-mail indicados a seguir:

Copyright Agent

2200 N Ocean Blvd. #CU4

Ft Lauderdale, FL, 33305

Ou por e-mail para legal@saber3d.com

1. Isenção de responsabilidade de garantias

O Serviço é utilizado por sua conta e risco.

O Serviço é fornecido pela Saber Interactive no estado em que se encontra. A Saber Interactive renuncia expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequabilidade para fins específicos e não-infração.

A Saber Interactive não garante que (i) o Serviço atenderá as suas exigências, (ii) o funcionamento do Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro e livre de erros, ou (iii) os resultados que possam ser obtidos com o uso do Serviço serão exatos ou fiáveis.

Nenhuma informação ou conselho, oral ou escrito, obtido por si através da Saber Interactive ou do Serviço, concederá alguma garantia em relação ao Serviço que não seja expressamente declarada no presente Contrato.

No alcance máximo permitido pela lei aplicável, nem alguma das Plataformas de Terceiros, nem a Epic Games, Inc. (“Epic”), se alguma parte dos Serviços utilizar a Unreal Engine, fazem parte do presente Contrato ou da compra, ou licença do Serviço concedida a si. Nenhuma Plataforma de Terceiros nem a Epic concedem ou assumem alguma garantia ou outra obrigação em relação: (i) ao Serviço ou (ii) a qualquer reclamação, perda, responsabilidade civil, dano, custo ou despesa atribuível ao Serviço, incluindo qualquer garantia resultante de reclamações por violação de propriedade intelectual ou direitos pessoais, responsabilidade civil de produtos, ou falhas do Serviço em termos de desempenho, execução ou conformidade com qualquer padrão.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção de responsabilidade de garantias implícitas, a isenção anterior poderá não se aplicar ao seu caso.

1. Limitação de responsabilidade

Entende e concorda expressamente que nem a Saber Interactive nem qualquer Plataforma de Terceiros ou a Epic são responsáveis por qualquer dano direto, indireto, acidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo danos por lucros cessantes, perda de bens, reputação, utilização, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a Saber Interactive, a Plataforma de Terceiros ou a Epic tenham sido avisadas da possibilidade dos danos), resultante da utilização ou da incapacidade de utilizar o Serviço, ou qualquer outra questão relacionada com o Serviço.

Pelo presente, está a renunciar, de forma expressa e irrevogável, e concorda em nunca apresentar qualquer reclamação que possa ter contra qualquer Plataforma de Terceiros ou a Epic, de acordo com qualquer teoria legal ou equidade em qualquer lugar do mundo, em relação aos direitos licenciados no presente Contrato, à posse ou utilização do Serviço, ou do conteúdo deste. Quaisquer reclamações resultantes do Serviço estão sujeitas às limitações estabelecidas no presente Contrato e só podem ser instauradas contra a Saber Interactive, conforme descrito nas Secções 23 e 24 seguintes.

Como algumas jurisdições ou estados não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade sobre danos consequentes ou acidentais, nessas jurisdições ou estados, a responsabilidade da Saber Interactive e das suas afiliadas será limitada ao máximo permitido por lei.

1. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Saber Interactive e as suas afiliadas, bem como os respectivos diretores, agentes e colaboradores da responsabilidade por qualquer reivindicação, reclamação, perda, custo ou despesa (incluindo honorários de advogados) incorrida por pessoas singulares ou coletivas que surja devido à sua violação do presente Contrato, leis ou normas estatais ou federais, ou dos direitos de qualquer outra pessoa, incluindo a infração de qualquer direito de autor ou de qualquer direito de propriedade exclusiva ou privacidade. Em nenhuma circunstância, incluindo qualquer ato de negligência, a Saber Interactive, as suas afiliadas ou agentes serão responsáveis por algum dano de qualquer tipo que resulte do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

1. As suas informações pessoais

Certas informações pessoais e outras informações que recolhemos, processamos e partilhamos estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.  Como condição para utilizar o Serviço, concorda com os termos da Política de Privacidade que podem ser periodicamente alterados. A nossa Política de Privacidade, integrada no presente como referência, encontra-se em https://saber3d.com/privacy/. O Utilizador oncorda que o uso do Serviço está sujeito à Política de Privacidade.

1. Terceiros beneficiários

Reconhece e concorda que as Plataformas de Terceiros e quaisquer Distribuidores de Terceiros são terceiros beneficiários do presente Contrato e que, ao aceitar os termos e condições do presente Contrato, qualquer terceiro anterior terá direito (e será considerado como tendo aceite o direito) de exigir o cumprimento do presente Contrato como terceiro beneficiário.

1. Divulgações exigidas por lei

A Saber Interactive reserva-se o direito de revelar qualquer informação (incluindo informações pessoais identificáveis a seu respeito), conforme necessário para atender a qualquer lei, norma, processo legal ou solicitação governamental aplicável. A Saber Interactive reserva-se o direito de cooperar plenamente com qualquer autoridade de segurança pública ou ordem judicial que solicite ou determine que a Saber Interactive revele a identidade de qualquer utilzador considerado como tendo violado o presente Contrato.

Ao aceitar o presente Contrato, está a renunciar a todos os direitos e concorda em isentar a Saber Interactive da responsabilidade por qualquer reclamação resultante de ações tomadas pela Saber Interactive durante ou como consequência das suas investigações, ou de ações tomadas como consequência de investigações realizadas pela Saber Interactive ou pelas autoridades de segurança pública.

1. Controlos de exportação

Não pode utilizar, aceder nem de outra forma exportar ou reexportar o Serviço, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e as leis da jurisdição onde o Serviço tiver sido obtido. Em particular, mas sem limitação, o Serviço não pode ser exportado, reexportado ou de outra forma disponibilizado (a) em nenhuma região ou país embargado pelo governo dos EUA, ou (b) para qualquer pessoa incluída na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Físicas ou Jurídicas Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA, ou na lista de sansões consolidadas da União Europeia com pessoas designadas. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que não está localizado em nenhum desses países, nem incluído em nenhuma dessas listas.

1. Legislação aplicável, mediação e jurisdição

O presente Contrato, bem como todos os contratos futuros que celebrar com a Saber Interactive (exceto indicação em contrário nesses outros contratso), será regido pelas leis do Estado da Florida. Esse é o caso, independentemente do facto de residir ou realizar negócios com a Saber Interactive ou qualquer das suas afiliadas ou agentes no Estado da Florida ou em outro lugar. Exceto no caso de um litígio a regular pelos termos da Secção 24 a seguir, concorda em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados na cidade de Fort Lauderdale, Florida, Estados Unidos.

Apenas para utilzadores da União Europeia: No caso de um litígio relacionado com a interpretação, desempenho ou validade do presente Contrato, pode ser tentada uma solução amigável antes de qualquer ação legal. Pode apresentar uma reclamação à Saber Interactive, enviando uma mensagem de e-mail para legal@saber3d.com. Caso não haja uma resolução, pode (até um ano após a solicitação sem resolução) recorrer a um procedimento de Resolução Alternativa de Litígios, apresentando uma reclamação online no site de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Caso não haja uma resolução extrajudicial do litígio, o litígio poderá ser instaurado no tribunal correspondente.

1. Arbitragem vinculativa

Qualquer litígio ou reclamação que tenha de alguma forma relação com a utilização do Serviço (cada um, uma “Reclamação”) será resolvido por arbitragem vinculativa em vez de judicialmente (com a exceção de que pode apresentar reclamações num tribunal de pequenas causas, se as mesmas forem qualificadas para tal). Concorda que cada Reclamação tem de ser instaurada individualmente.

VOCÊ E A SABER INTERACTIVE CONCORDAM QUE (i) NÃO HÁ NENHUM DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE QUALQUER LITÍGIO SEJA ARBITRADO COMO UMA AÇÃO COLETIVA OU UTILIZE PROCEDIMENTOS DE AÇÃO COLETIVA; (ii) NÃO HÁ NENHUM DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE ALGUM LITÍGIO SEJA INSTAURADO NUMA SUPOSTA CAPACIDADE DE REPRESENTANTE OU COMO PROCURADOR GERAL PRIVADO; E (iii) NENHUMA ARBITRAGEM PODE SER COMBINADA COM QUALQUER OUTRA ARBITRAGEM.

A Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a legislação federal de arbitragem são aplicáveis ao presente Contrato e à presente cláusula de arbitragem vinculativa.

Uma arbitragem é um processo sem juiz nem júri. Um árbitro analisará os argumentos em litígio e concederá uma compensação ou outro ressarcimento da mesma forma que um tribunal faria. O árbitro tem de seguir o presente Contrato, como um tribunal faria. A revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA.

Para instaurar uma arbitragem, tem de enviar um e-mail para legal@saber3d.com, descrevendo a sua Reclamação e pedindo uma arbitragem; nós também podemos fazê-lo, enviando para a sua morada uma notificação por escrito a solicitar a arbitragem. O procedimento será realizado através da JAMS, utilizando as respectivas Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem. Pode consultar as regras em jamsadr.com ou ligando para 800-352-5267. O pagamento das taxas iniciais será realizado pela parte que apresentar a Reclamação, e quaisquer outras taxas de instauração ou outras taxas serão distribuídas conforme determinado pelas regras da JAMS. A arbitragem decorrerá em Fort Lauderdale, Florida, Estados Unidos, a menos que as Partes concordem com audiências por vídeo, telefone ou Internet.

Exceto se determinado em contrário a seguir, pode pedir qualquer reparação disponível de acordo com as leis federais, estatais e locais numa ação de arbitragem. Como parte da arbitragem, tanto você como a Saber Interactive terão oportunidade de solicitar a revelação de informações não privilegiadas que sejam relevantes para a Reclamação. O árbitro apresentará uma declaração por escrito da respectiva decisão relacionada com a Reclamação, a compensação concedida (incluindo honorários de advogados e custas atribuídas), e as constatações e conclusões do árbitro nas quais sua decisão se baseie.

Não obstante os termos da presente Secção, qualquer uma das partes pode interpor uma ação judicial para obtenção de reparação equitativa devido ao uso indevido ou à violação de direitos de propriedade intelectual, ou por qualquer Reclamação relacionada ou resultante de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado do Serviço.

AO CONCORDAR COM A PRESENTE DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM, CONCORDA QUE VOCÊ E A SABER INTERACTIVE RENUNCIAM AO DIREITO DE INTERPOR UM PROCESSO JUDICIAL E TER UM JULGAMENTO COM UM JÚRI.

Você e a Saber Interactive concordam que, se qualquer parte da presente Secção for considerada ilegal ou inexequível, essa parte será removida e o restante da Secção permanecerá em vigor.

1. 25.Termos diversos
   1. 25.1.Revisões ao Contrato. O presente Contrato poderá ser revisto apenas por escrito pela Saber Interactive, ou através da publicação de uma nova versão no Serviço por parte da Saber Interactive.
   2. 25.2.Força maior. A Saber Interactive não é responsável por nenhum atraso ou falha de desempenho resultante de causas fora do controlo da Saber Interactive, incluindo, entre outras, qualquer falha de desempenho por circunstâncias imprevistas ou causas fora do controlo da Saber Interactive, como atos divinos, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, escassez de transportes, combustíveis, energia, mão de obra ou materiais.
   3. 25.3.Ausência de parceria. Concorda que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre si e a Saber Interactive como resultado do presente Contrato ou do uso do Serviço.
   4. 25.4.Cedência. A Saber Interactive pode ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem seu consentimento. Não pode ceder o Contrato sem autorização prévia por escrito da Saber Interactive, e qualquer cedência não autorizada será nula e sem efeito.
   5. 25.5.Separação das cláusulas. Se qualquer parte do presente Contrato for considerada nula, inválida ou inexequível, será desconsiderada, e o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
   6. 25.6.Honorários de advogados. Caso qualquer litígio seja instaurado por qualquer parte em relação ao presente Contrato, a parte vencedora do litígio terá direito a reaver da outra parte todos os custos, honorários de advogados e outras despesas razoáveis em que a parte vencedora do litígio tenha incorrido.
   7. 25.7.Sem renúncia. A nossa falta de exigência do cumprimento de qualquer disposição do presente Contrato não deverá, de nenhuma forma, ser interpretada como a renúncia atual ou futura a essa disposição, nem afetará de forma alguma o direito de qualquer parte a exigir o cumprimento posterior dessa disposição. A nossa renúncia expressa a qualquer disposição, condição ou exigência do presente Contrato não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprimento dessa disposição, condição ou exigência.
   8. 25.8.Reparação equitativa. Pelo presente, concorda que a Saber Interactive seria irreparavelmente prejudicada se o cumprimento dos termos do presente Contrato não fosse especificamente exigido e, como tal, concorda que teremos direito, sem caução, outra garantia ou prova de danos, a uma reparação equitativa adequada em relação a violações do presente Contrato, além de outras reparações que possam estar de outra forma disponíveis para nós de acordo com as leis aplicáveis. Além disso, concorda que a sua reparação exclusiva, se for o caso, por qualquer violação do presente Contrato será exclusivamente uma reparação financeira. Pelo presente, renuncia e desiste de qualquer direito que, de outra forma, poderia ter de obter reparação cautelar ou equitativa de acordo com o presente Contrato.
   9. 25.9.Contrato integral. O presente Contrato, incluindo os documentos expressamente incorporados como referência, constitui o contrato integral entre si e a Saber Interactive em relação ao Serviço, e substitui todas as comunicações anteriores ou atuais, eletrónicas, orais ou escritas, entre si e a Saber Interactive em relação ao Serviço.